Dentista deve indenizar paciente por erro em procedimento

União estável firmada após prisão não dá direito a auxílio-reclusão

Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado

Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego

Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar

STJ: Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas

Hospital e funerária terão que indenizar família após troca de corpos em velório

Justiça condena homem por ‘pornografia de vingança’ contra ex-companheira

TJ-SP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais

Justiça eleva valor de indenização por inscrição indevida em cadastros de restrição de crédito

FPF e Botafogo terão de indenizar torcedor atingido por um pedaço de marquise

Homem que praticou violência doméstica tem que pagar indenização por dano moral

Empresa de telefonia deve manter plano contratado por cliente e restituir os valores excedentes

TJ/SP: Devedor chamado de “caloteiro sem vergonha” será indenizado

Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias

Motorista ganha na Justiça do Trabalho indenização após ser apelidado de “Valesca Popozuda”

Supermercado deverá reintegrar e indenizar empregada em tratamento contra o câncer

Supermercado deverá indenizar cozinheira que sofreu assédio sexual

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

STF autoriza Rodrigo Tacla Duran a entrar no Brasil para ir à Câmara dos Deputados

CNJ aposenta juiz acusado de venda de decisões judiciais

Fachin mantém decisão que obriga uso de câmeras pela polícia do Rio

STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Projeto criminaliza charlatanismo religioso e exploração financeira de fiéis

Aos 92 anos, advogado é inscrito na OAB-GO

Assistente de cálculos que acumulou serviço na licença de colega deverá receber acréscimo salarial

Mantida justa causa de trabalhadora grávida que falsificou atestado médico

Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro