Anulado o ato administrativo que negou autodeclaração étnico-racial de candidata ao curso de Farmácia da UFBA

FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê

Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego

Empregado que sofreu transfobia deverá ser indenizado

Viúva e filho de cobrador que morreu de covid-19 devem ser indenizados pela empresa

Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória

É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar

Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ

Comissão aprova projeto que pune quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência

Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Advogado não comete calúnia ao usar linguagem jurídica para representar cliente

OAB Paraná decreta luto de três dias pelo assassinato do advogado Henrique Bueno Paquete e feminicídio de sua cliente

STJ mantém decisão que nega fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado

Concessionária de energia indenizará tutor por morte de cão eletrocutado por cabo

Mantida condenação para promotor que se utilizou do cargo para vantagens indevidas

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por recusa em prestação de tratamento

Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal

Caminhoneiro deverá indenizar ciclista por acidente

Entregas voluntárias de bebês para adoção cresceram entre 2020 e 2022 no Brasil

Mulher é condenada após postagem ofensiva a ex-marido e atual companheira em rede social

Contradição em resposta aos quesitos no Tribunal do Júri pode gerar nulidade e necessidade de novo julgamento

Centro universitário não pode negar matrícula de aluno que possui débito em outra instituição do mesmo grupo

Justiça determina pagamento de indenização para família de profissional de saúde vítima da Covid-19

Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito

Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo

Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador

STJ: Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

STJ julga recurso para restabelecer condenação de Ustra

Comissão aprova punição à recusa injustificada de transporte de pessoas com deficiência

Comissão aprova ampliação de atuação de advogados em processos relacionados às leis de trânsito