Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia

Banco deverá pagar indenização por não instalar portas de segurança em todos os acessos

Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios

Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

Mulher será indenizada por negligência em tratamento odontológico

Radialista indenizará sindicato após incitar violência contra grevistas

Empresa de consórcios é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Passageira ofendida por motorista de transporte público deve ser indenizada

Empresa de ônibus que não compareceu em local de embarque deve indenizar passageiro

Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais coletivos por oferecer cursos sem autorização do MEC

Readmissão de funcionário que foi reconhecido como anistiado político não gera direito a valores retroativos ou dano moral

Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele

Decisão considera regular lista de espera para ida ao banheiro em supermercado

Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora

Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

STJ: Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional

Boate Kiss: relator vota por prisão de acusados; julgamento é suspenso

Câmara aprova projeto que atualiza regra sobre pena de perdimento de mercadoria

CCJ aprova projeto que dispensa registro no Detran para uso de moto em entregas

Alexandre anula decisão que reconheceu vínculo de advogada com escritório

Mandado de segurança impetrado pela OAB Paraná garante a prerrogativa do ISS anual fixo da advocacia

Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB

OAB pede que STF proclame resultado de julgamento sobre regras para fixação de honorários

Inscrições abertas para o I Simpósio da Mulher Advogada

Justiça descarta tortura em caso de homem amarrado por cordas

Comissão aprova projeto que altera regras para o acesso a armas

Comissão aprova acesso da polícia a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicial

CCJ pode votar perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro

STF forma maioria para validar cobrança de PIS/Cofins sobre receita de bancos