Trabalhador demitido aos gritos e "escoltado" para fora de transportadora deverá ser indenizado

Empregado que apresentou conversas de Skype obtidas ilicitamente não consegue indenização por assédio moral

TRF2: União deve indenizar servidor por licença-prêmio não gozada e não contada para aposentadoria

TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação

Imigrantes sírios são absolvidos apesar da utilização de passaportes falsos

Emissora de TV é condenada a indenizar homem absolvido de acusação de estupro

Apresentadora é condenada por ofensas a ministro em rede social

Construtora é condenada a indenizar advogado que teve imóvel danificado

Igreja é condenada por perturbar sossego de vizinha

Desvio cometido por subordinada não alcança superior que desconhecia golpe financeiro

Justiça autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia

Universidade não responde por furto de veículo em estacionamento público e gratuito

Plano de saúde é condenado por criar embaraços para cirurgia de criança acidentada

Município pagará direitos autorais de músicas tocadas em carnaval

OAB Pato Branco sediará II Colégio de Presidentes de Subseções

Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento

STJ: Terceira Turma autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio

Mantida justa causa a motorista que despejou água em obra de rodovia

Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados

TRF2 afasta ocorrência de culpa concorrente em acidente causado por falta de sinalização na estrada

Desconto de imposto de renda sobre terço de férias gozadas é constitucional

Indeferimento incorreto de aposentadoria não gera direito à indenização

Questão de concurso impossível de ser respondida é anulada pelo TRF1

Tribunal entende que é legitima a utilização de protesto judicial por conselho de classe para evitar a prescrição de anuidade

Patroa é condenada a indenizar diarista por dano moral

Decisão anula ato administrativo que excluiu candidato de concurso público

Caminhoneiro que foi acusado por roubo de carga será indenizado

Plano de saúde não é obrigado a arcar com próteses não relacionadas em cirurgia

Shopping responde por teto de gesso que desabou sobre pai e filho em compras de Natal

Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares a criança