Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
26/09/2016
Rio de Janeiro deverá custear tratamento com fertilização in vitro
26/09/2016
Banco é obrigado a pagar diferenças de bolsa-auxílio a estagiária
26/09/2016
Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre
26/09/2016
Plano de saúde e hospital devem pagar R$ 200 mil de indenização por negar tratamento de câncer
26/09/2016
Justiça nega pedido do município para não divulgar contratos e licitações em portal eletrônico
26/09/2016
Agente penitenciário não será indenizado por empresa jornalística
26/09/2016
Hospital indeniza por negligência em atendimento a recém-nascido
26/09/2016
Empresa de serviços condominiais deve indenizar morador que teve o carro arrombado em área pública
26/09/2016
Bancos são obrigados a restituir dinheiro desviado
26/09/2016
Seguradora deverá indenizar por não saber informar paradeiro de bem
26/09/2016
Hospital é condenado por troca de bebê
26/09/2016
Condenado homem que se escondeu atrás de geladeira para furtar
26/09/2016
Justiça determina que operadora de plano de saúde realize cirurgia
26/09/2016
Ofensas via meio virtual geram responsabilização real
26/09/2016
Empresa varejista indeniza mãe e filha por queda de armário mal-instalado em cozinha
26/09/2016
Aprovado amicus curiae em ADIN que questiona doação de sangue por homossexuais
23/09/2016
STJ: Terceira Turma reconhece repetição de indébito de verba honorária
23/09/2016
STF reconhece paternidade de filho em processo que durou mais de 30 anos
23/09/2016
Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos
23/09/2016
Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida
23/09/2016
Prestação de serviços como cabo eleitoral em campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido
23/09/2016
Empregado que teve advertência afixada no quadro de avisos será indenizado
23/09/2016
Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais
23/09/2016
TRF4 mantém arquivamento de representação contra juiz Sérgio Moro
23/09/2016
SUS deverá fornecer medicamento especial a paciente catarinense com esclerose múltipla
23/09/2016
MPF não tem legitimidade para propor ação civil pública para grupo de indivíduos específicos
23/09/2016
Portaria de instauração de processo administrativo disciplinar não precisa descrever as irregularidades em apuração
23/09/2016
Casal que fez fertilização in vitro deve assumir riscos da gravidez
23/09/2016
Portador de Parkinson será indenizado e terá tratamento custeado por plano de saúde
23/09/2016