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Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola
04/10/2023
Comissão de Esporte aprova aumento da pena para fraudes em competições
04/10/2023
STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário
04/10/2023
OAB pede ao STF urgência para julgamento de ADIs sobre precatórios
04/10/2023
Sob o olhar do Direito, caso Larissa Manoela será tema de palestra na sede histórica
03/10/2023
Homem que praticou ‘stalking’ contra ex por 1 ano seguirá preso e terá de indenizá-la
03/10/2023
Feridos à bala enquanto brincavam ao luar, cães Tom e Pretinha receberão indenização
03/10/2023
Justiça determina que plataforma de anúncios desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes
03/10/2023
Homem que agrediu a companheira por causa de curtida em rede social tem recurso negado
03/10/2023
Companhia aérea deve pagar R$ 18,4 mil de indenização para engenheiro que foi impedido de viajar à Irlanda
03/10/2023
Mario Frias é condenado a pagar R$ 30 mil por xingar Adnet no Twitter
03/10/2023
Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime
03/10/2023
TRF-3: Primeira Turma autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista
03/10/2023
Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai
03/10/2023
JF-PR suspende licença prévia de construção da Ponte de Guaratuba
03/10/2023
Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca
03/10/2023
Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas
03/10/2023
Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista
03/10/2023
Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
03/10/2023
STJ: Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
03/10/2023
Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável
03/10/2023
Projeto proíbe tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nos presídios
03/10/2023
Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, diz STJ
03/10/2023
OAB participa de audiência pública sobre litigância predatória no STJ
03/10/2023
Homem será indenizado por erro médico que causou amputação de perna
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Mulher que viveu 5 anos com dores em prótese mamária será indenizada
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Decisão condena atraso na religação de energia elétrica
02/10/2023