Justiça de Minas Gerais reconhece multiparentalidade e filha passa a ter dois nomes maternos e um paterno no registro

Município é condenado a indenizar duas mulheres que teriam se ferido em acidente envolvendo ambulância

Caso Daniel: Justiça designa quinto juiz para processo que apura assassinato do jogador

Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico

Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho

Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização

Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral

Trabalhadora é indenizada em R$ 50 mil por assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa

Comissão aprova proposta que extingue saída temporária de presos

Comissão aprova projeto que fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos

CDH aprova inclusão de penalidades em placas de vagas reservadas a idosos e PcD

STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Ustra

Doença grave não pode impedir posse de aprovados em concurso, diz STF

STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos

Consumidora que comeu biscoito com grampo metálico será indenizada

Justiça condena ex-vereador que nomeou cunhado como assessor em seu gabinete

Prefeito e empresário são condenados por contratar sem licitação

Estado deve reincluir candidato com deficiência auditiva em demais fases do concurso da Polícia Civil

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

Distrito Federal deverá realizar matrícula de aluno órfão em colégio militar sem passar por processo seletivo

Por dia, cerca de 500 crianças são registradas sem nome do pai no Brasil, indica levantamento

Irmãos devem ser indenizados por rede de supermercados após acusação de roubo

Teste de aptidão física não pode ser remarcado por questões de saúde de candidato

Record deve retirar um programa televisivo de seus canais

Mantida justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no local de trabalho

Ex-funcionária de funerária faz acordo e recebe ‘caixão de luxo’ como indenização trabalhista, na PB

Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho 

Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital