Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade

Comissão aprova projeto que proíbe comercialização e consumo de carne de cães e gatos

Comissão aprova sanções para empresa que discriminar pessoa com deficiência

Defensores públicos pedem ampliação do acesso da população à Justiça

AGU cobra R$ 15 milhões de acusados por bomba no aeroporto de Brasília

STJ manda soltar homem por constatar reconhecimento irregular

OAB defende direito à sustentação oral

Participe da Perfil ADV, pesquisa demográfica da advocacia brasileira

STJ empossa três ministros indicados por Lula

Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo

Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Preventiva é incompatível com condenação a regime semiaberto

Nova edição da Revista da Ordem – OAB-PR

Família de mulher que morreu de infarto sem ter feito sequer um eletro será indenizada

Cliente que sofreu queimaduras durante sessão de depilação a laser será indenizada

Portador de HIV preso por tráfico tem recurso concedido

Justiça proíbe uso de cigarro por pai fumante durante visita a bebê

Homem que teve Instagram invadido por golpistas deve ser indenizado

Justiça determina que companhia de saneamento realize ligação de esgoto negada a moradora

Processo sobre Direito Administrativo não deve ser julgado por vara especializada em matéria ambiental e agrária

Servente de limpeza de centro de ensino da União receberá indenização após ser vítima de assédio sexual do chefe

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista

STJ: Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional

STF valida lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios

STF: Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais

Projeto proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária

Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

Justiça assegura a uma menina com transtorno de déficit de atenção um profissional durante o período das atividades escolares

TJ-MT: julga procedente indenização em favor de zelador de condomínio de luxo em Cuiabá