Mantida condenação de homem por racismo religioso
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Multa contratual: empresas devem pagar R$ 400 mil a duas clientes por demora em entrega de imóvel
11/12/2023
Justiça nega indenização a jovens por cancelamento de show em festival
11/12/2023
Consumidor consegue na Justiça rescisão de contrato e indenização de R$ 15 mil por ter recebido veículo com defeito
11/12/2023
Justiça julga improcedente ação contra blog que noticiou prisão de homem
11/12/2023
União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso
11/12/2023
Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada
11/12/2023
Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
11/12/2023
Avança projeto que equipara assinatura eletrônica à firma reconhecida
11/12/2023
Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil
11/12/2023
STJ anula provas de busca pessoal ilegal contra acusado de tráfico
11/12/2023
Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
11/12/2023
CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
11/12/2023
OAB-PR disponibiliza novo canal de atendimento para casos de violação de prerrogativas e direitos humanos
11/12/2023
Advogado que pede honorários sem comprovar serviço prestado age de má-fé, diz juiz
11/12/2023
STF acolhe pedido da OAB e ações penais serão julgadas presencialmente e com sustentação oral
11/12/2023
Golpe do falso advogado: policiais dão detalhes da operação
11/12/2023
Município terá de garantir vaga em creches para todas as crianças até 5 anos
09/12/2023
TJ-SP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde
09/12/2023
Alunos que tiveram objetos pessoais furtados em academia devem ser indenizados
09/12/2023
Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo
09/12/2023
Justiça mantém condenação de homem pelo crime de injúria qualificada
09/12/2023
Plataforma que devolveu valor de produto não tem dever de indenizar
09/12/2023
Companhia aérea deve indenizar passageiro que perdeu curso devido a defeito na aeronave
09/12/2023
CNMP arquiva ação contra promotora que ficou no celular em audiência
09/12/2023
TNU fixa tese sobre auxílio-acidente para aposentadoria rural de segurado especial
09/12/2023
Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional
09/12/2023
Vendedora negra será indenizada após ter cabelo criticado por chefe
09/12/2023
Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja
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STJ: Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
09/12/2023