STJ: Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor

Município é condenado a indenizar criança com TEA que recebeu tratamento incompatível em escola

Projeto permite responsabilizar provedor de internet por disseminação de fotos falsas de pessoas nuas

Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais

Projeto torna obrigatório o cadastro de CPF para acesso a aplicativos de relacionamento

Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização

STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público

Celular encontrado em revista no presídio configura crime tentado, decide STJ

OAB-PR publica Resolução sobre procedimentos de fiscalização, exigência da inscrição suplementar e anuidades correspondentes

CFOAB auxilia no desenvolvimento de melhorias do PJe para a Justiça do Trabalho

Juíza fará palestra sobre questões probatórias e responsabilidade civil

Mulher é condenada por injúria racial praticada em restaurante

Philco e Mondial brigam na Justiça do Paraná por liquidificador

Rapaz que simulou o próprio sequestro para tirar dinheiro da mãe é condenado

Mulher perde guarda de animais após cães morrerem afogados

Candidata não pode ser excluída de concurso da FAB devido a limite de idade que deve ser exigido no momento da inscrição

Advogada que desenvolveu transtorno misto ansioso e depressivo em função do trabalho deverá ser indenizada

Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral

Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião

Juiz determina que certidão de nascimento seja alterada para incluir nome da etnia indígena do requerente

Construtora é condenada a pagar indenização a comprador, por prática de propaganda enganosa

União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19

Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ

Indícios de juros abusivos justificam manter posse de veículo em liminar

Confira o gabarito preliminar da 1ª fase (Prova Objetiva) do 39º Exame de Ordem

Aos 93 anos, Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso com a cidadania e a justiça

Justiça do Rio determina que T4F forneça água aos fãs da cantora Taylor Swift sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão

Motociclista atingida por tapumes de obra que ‘voaram’ em via pública será indenizada

Jovem com imagem usada em perfil fake de cunho sexual será indenizada por rede social

Produtor rural será indenizado por morte de 5 bois eletrocutados em fazenda