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Pai de gêmeos, decide Justiça, vai poder gozar de licença-paternidade por 180 dias
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Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes
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Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais
25/10/2023
Vizinho terá que pagar por danos a orquidário provocados por queda de muro
25/10/2023
Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado
25/10/2023
Mulher de 26 anos é presa por não pagar pensão alimentícia no PR
25/10/2023
Clube terá que arcar com cancelamento de festa de formatura
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Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó
25/10/2023
Facebook é condenado a indenizar mulher que teve conta bloqueada
25/10/2023
Aprovada em concurso da PF nas vagas destinadas a cotas para negros que havia sido excluída tem direito à nomeação
25/10/2023
Afastado vínculo de emprego pretendido por homem com ex-companheira na função de “doméstico-cuidador”
25/10/2023
Decisão confirma fraude de executado que doou quase R$ 2 milhões à esposa
25/10/2023
Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
25/10/2023
Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
25/10/2023
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
25/10/2023
Projeto permite dedução do Imposto de Renda de gastos com saúde de animais domésticos
25/10/2023
Senado aprova atualização da Lei de Cotas
25/10/2023
Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ
25/10/2023
Edifício René Ariel Dotti é o novo espaço de serviços da advocacia paranaense
25/10/2023
OAB recebe pedido de acréscimo de uma hora para idosos em Exame de Ordem
25/10/2023
Advogada falará sobre ética nas constelações familiares no judiciário, nesta quinta-feira
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Homem que xingou frentista de ‘macaco’ não vai preso, apenas usará tornozeleira, decide juíza
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Município indenizará paciente que ficou cego devido a atraso em diagnóstico de AVC
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Consumidora que passou por “via crucis” ao fazer compra pela internet será indenizada
24/10/2023
Cruzeiro pela Europa que cancelou escalas e colocou culpa na guerra sofre condenação
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Danos morais: segurança de hotel agredido por hóspede será indenizado pelo agressor
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