Cegueira monocular não justifica conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

ECT terá que indenizar por extravio de pacote que causou frustração em foto de formatura

Auxiliar de veterinário mordido por cachorros deve ser indenizado

Vigilante diagnosticado com estresse pós-traumático após ser agredido durante assalto deverá ser indenizado

TRT-18: 3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral

TST: Aviso apenas por e-mail de data de sessão telepresencial é considerado inválido

STJ: Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores

STJ: Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma

Comissão aprova projeto que garante vaga em creche e pré-escola pública perto do trabalho dos pais

TJ-SP acolhe embargos para reduzir pena de homem preso com 400kg de cocaína

Um dos maiores eventos jurídicos do país, 8ª Conferência da Advocacia Paranaense começa na próxima quarta-feira (25/10)

OAB homenageia a contribuição dos constituintes à história do país

Município indenizará assessora pressionada por ex-prefeito a praticar “rachadinha”

Justiça confirma sentença que declarou adolescente que matou pai indigna de receber herança

Danos morais: segurança de hotel agredido por hóspede será indenizado pelo agressor em R$ 20 mil

Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore

Queimaduras por bronzeamento artificial geram indenização

Justiça autoriza pedidos de estorno para clientes da 123 Milhas

Ex-esposa não será afastada da administração da empresa; decisão considerou perspectiva de gênero

Município deve indenizar oficial da guarda que utilizou colete balístico vencido

Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos

INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro

Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando

Vendedor externo ganha R$ 1 milhão por horas extras após provar na Justiça que empresa controlava sua jornada

Emissora de TV vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador

É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular

STJ: Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

STF mantém inconstitucionalidade de lei de SC que autorizava ensino domiciliar

Projeto garante lar provisório a animais dependentes de tutores presos

Comissão aprova prazos para autoridades tomarem medidas em casos de maus-tratos contra crianças