Justiça determina que usuária tenha perfil em rede social reestabelecido após invasão
21/09/2023
Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas
21/09/2023
JF-PR autorizou que formanda receba diploma mesmo sem realizar ENADE
21/09/2023
Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
21/09/2023
Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
21/09/2023
MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
21/09/2023
STJ: Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
21/09/2023
Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
21/09/2023
Colégios particulares não podem recusar matrícula de crianças e adolescentes com necessidades especiais
20/09/2023
Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro
20/09/2023
Pouco caso de supermercado com vítima de assédio sexual em seu banheiro custará caro
20/09/2023
Família deve ser indenizada por cancelamento indevido de hospedagem
20/09/2023
Pet Shop é condenado a indenizar tutor de animal que morreu após procedimento cirúrgico
20/09/2023
Organizadores de evento devem indenizar frequentadora que teve o celular furtado
20/09/2023
Instagram é condenado em R$10 mil por desativar conta de influenciadora digital de forma repentina
20/09/2023
Cooperativa de crédito é condenada por cobrança abusiva de tarifa
20/09/2023
Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte
20/09/2023
Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização
20/09/2023
Portal jurídico não terá que indenizar por divulgação de informações de acesso público
20/09/2023
Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa
20/09/2023
Trabalhador de atestado que postou foto de hotel no celular da empresa tem justa causa
20/09/2023
STJ: Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
20/09/2023
STJ: Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
20/09/2023
Projeto obriga companhia aérea a oferecer internet de graça em voos com mais de duas horas
20/09/2023
Ministra Rosa Weber marca julgamento de ação que descriminaliza aborto
20/09/2023
CNJ afasta juiz eleitoral que participou de evento sob suspeita de assédio eleitoral
20/09/2023
Defensoria tem direito a honorários não importa contra quem litigue, decide STJ
20/09/2023
Órgão Especial reafirma que cargos em comissão de assessoria jurídica são privativos da advocacia
20/09/2023
CNJ adia proposta para aumentar magistradas na segunda instância
20/09/2023
Supermercado pagará indenização por morte de jovens negros
20/09/2023