Conselho Federal e Seccionais debatem aprimoramento do Exame de Ordem

Seccional promove primeira reunião do Colégio de Presidentes de Subseções

OAB lança nova edição do Estatuto da Advocacia

Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização

Danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

Banco é condenado em R$ 10 milhões por terceirização ilícita

Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia

Estudantes não podem ser impedidos de se formar por não terem participado de Enade

Justiça anula dispensa em PDV dirigido a aposentados

JBS deverá pagar tempo de troca de uniforme como hora extra

Universidade deve matricular estudante que não apresentou certificado de conclusão do ensino médio

Incide IPI na importação de automóvel por pessoa física para uso próprio

Concessionária terá que indenizar dono de imóvel que foi inundado por dejetos da rede de esgoto

Declaração ofensiva em processo administrativo gera dever de indenizar

Estudante vítima de prisão ilegal deve receber indenização

Site de hospedagem deve indenizar cliente por reserva feita em cidade diferente da contratada

Empresa indenizará por produto impróprio para consumo

Pensão por morte será dividida entre viúva e companheira

TJ-RJ mantém absolvição do jogador Adriano

Passageira que lesionou a coluna por causa de freada brusca de ônibus será indenizada

CAA-PR realiza, este ano, maior campanha de vacinação contra gripe

OAB aprova uso de nome social por advogados travestis e transexuais

OAB cobra ao CNJ que garanta o livre acesso de advogados a magistrados

STF: 2ª Turma absolve cidadão condenado por portar munição proibida como pingente de colar

Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório

STJ: Venda casada e revisão de alimentos estão entre destaques de julgamentos

TST mantém multa à CEF por manter empregados terceirizados sem registro

Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar inquérito sobre morte de civis por PMs

Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa

Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa por litigância de má-fé