Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência
10/05/2016
Cláusula de eleição de foro pode ser invalidada em caso de vulnerabilidade da parte
10/05/2016
Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins
10/05/2016
Retenção da carteira de trabalho gera indenização por danos morais ao trabalhador
10/05/2016
Empresa do ramo de mineração indenizará em meio milhão de reais pais de trabalhador que morreu em acidente de trabalho
10/05/2016
Caixa não poderá descontar valores pagos a mais no Bolsa Família
10/05/2016
TRF4 nega indenização a servidor da Funasa que alega ter contraído doenças em ação de combate à dengue
10/05/2016
União terá que pagar indenização por demora na expedição de visto
10/05/2016
Justiça condena banco a pagar valor restante de empréstimo com juros
10/05/2016
Universidade terá que pagar remuneração salarial de servidor que apresentou atestado médico particular para justificar faltas
10/05/2016
Juiz condena Município por doações de áreas públicas a igrejas
10/05/2016
Estado indenizará criança que perdeu visão após incidente em escola
10/05/2016
Maioridade civil de filha universitária não exime pai de pagar pensão
10/05/2016
Adolescente que sofreu acidente em parque aquático será indenizada
10/05/2016
Homem será indenizado após intoxicação alimentar causada por suposto queijo vencido
10/05/2016
TJ-RJ: Magistrados terão de passar por detector de metais nos fóruns
10/05/2016
Sentença declaratória pode ser liquidada ou executada nos próprios autos
09/05/2016
Após insurgência da OAB-PR, PGE revogará tabela de honorários da advocacia dativa
09/05/2016
Mantida condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê
09/05/2016
Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória
09/05/2016
Mercadorama deverá indenizar ex-funcionária por ter desrespeitado política interna em demissão
09/05/2016
JT absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte
09/05/2016
Paciente deve comprovar eficácia do canabidiol para continuar recebendo medicamento do SUS
09/05/2016
Suicídio de soldado não gera indenização aos pais
09/05/2016
Seguradora deverá indenizar esposa de segurado
09/05/2016
Empresa terá de indenizar cliente por carro que pegou fogo poucos dias após aquisição
09/05/2016
Criar e regulamentar empréstimos consignados são responsabilidades da União
09/05/2016
Transferência de escola devido a maus tratos gera dever de indenizar
09/05/2016
Negada indenização por comentário em site de reclamações
09/05/2016
Oi terá de indenizar Diocese por negativar seu nome indevidamente
09/05/2016