Maternidade é condenada a pagar indenização a paciente por negligência médica

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

Empresa deverá pagar cerca de R$4,5 mil de indenização por desrespeitar norma de higiene e conforto

Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial

Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química

Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo

Projeto garante a autistas e vítimas de violência o direito de se hospedar com animal de suporte emocional

Projeto proíbe artistas e influenciadores de fazer propaganda de empresas de apostas

Direito digital terá destaque na modernização do Código Civil

OAB/MS garante imunidade da advocacia e anula no TJ-MS multa cominada contra Advogada

STJ define valor da causa para cálculo de honorários sucumbenciais em ação de R$ 90 mi

Consumidora que adquiriu carro novo com vício oculto receberá valor pago e indenização

Mãe de jovem que morreu afogado em lagoa não sinalizada será indenizada

Juíza autoriza reeducandos da penitenciária a trabalhar com limpeza pública

Companhia aérea indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo

Empresa indenizará paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário

Estado deve garantir internação em UTI infantil de paciente com pneumonia grave

Decoração de casamento em desacordo com o contratado gera indenização

Pai deve realizar exames toxicológicos mensais como condição para visitar a filha

Hospital deve indenizar paciente por extravio de material biológico

Organizadores de show devem indenizar cliente agredida no evento

Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp

Mulher deve devolver imóvel e pagar aluguel pelo tempo que residiu em casa de idoso

TRF-1 decide que pensão militar por morte deve ser dividida em cotas-partes iguais entre ex-mulher e atual companheira

Estado e União são condenados a fornecer prótese dentária a morador de Santa Maria

Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral

JT decide que não existe racismo reverso em ação afirmativa da Magalu

Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes

Projeto regulamenta programas de milhagem das companhias aéreas

Justiça manda reativar serviço de aborto legal em hospital de SP