STJ: Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
20/08/2023
CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente
20/08/2023
Comissão aprova projeto que facilita transferência de veículos listados em inventários
20/08/2023
STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
20/08/2023
Comissão de Juristas que atualizará Código Civil será formalizada na próxima semana
20/08/2023
Plano de saúde deve pagar R$ 1 mi por descumprir ordem judicial, diz TJ-RJ
20/08/2023
STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo
20/08/2023
CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro
18/08/2023
Comissão aprova projeto que reserva vagas para advogados em estacionamento de fóruns e delegacias
18/08/2023
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
18/08/2023
Embriaguez ao volante invalida seguro, decide tribunal
18/08/2023
STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
18/08/2023
OAB não tem urnas eletrônicas, esclarece Conselho Federal
18/08/2023
Representantes da ANTT farão explanação sobre novo modelo de pedágio, na sede da OAB-Londrina
17/08/2023
CCJ aprova contagem em dias úteis para recursos previstos na lei de trânsito
17/08/2023
Comissão aprova projeto que pune condenado por violência doméstica com perda dos bens do casal
17/08/2023
STF tem quatro votos a favor da aplicação do juiz de garantias
17/08/2023
STF rejeita ação sobre local de prisão de transexuais e mantém regra do CNJ
17/08/2023
Registros de feminicídio e violência doméstica contra mulher cresceram 40%
17/08/2023
OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência
17/08/2023
Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco não sinalizado será indenizada
17/08/2023
Padre condenado por abuso sexual contra jovem terá agora de indenizá-la por dano moral
17/08/2023
Indenização para mulher que foi agredida por colega de trabalho durante o expediente
17/08/2023
Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF
17/08/2023
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que teve bagagem extraviada
17/08/2023
Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro
17/08/2023
Justiça condena internauta a indenizar empresário por mensagem ofensiva
17/08/2023
Homem é condenado a mais de 54 anos por estupros continuados da irmã
17/08/2023
Justiça determina que rádio remova comentários ofensivos contra população trans
17/08/2023
Universitária é indenizada por ter matrícula barrada em função de débitos originados por não aditamento do Fies
17/08/2023