Bancária com filha portadora de síndrome rara tem direito à flexibilização de jornada
14/08/2023
TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial
14/08/2023
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
14/08/2023
Citação por Whatsapp só é válida se der plena ciência ao destinatário, diz STJ
14/08/2023
Empresa deverá restituir valor transferido de conta após roubo de celular
12/08/2023
Mulher que passava por obra e foi atingida por escada será indenizada
12/08/2023
Mulher indenizará inquilino por retomar imóvel à força e deixar seus pertences na rua
12/08/2023
Bancária é condenada por sacar e se apropriar do dinheiro de idoso
12/08/2023
Justiça anula lei que oficializou permuta leonina de imóveis em prejuízo de município
12/08/2023
Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora
12/08/2023
Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista
12/08/2023
Paciente recebe permissão para plantar Cannabis para uso medicinal
12/08/2023
Operadora de Plano de Saúde deve indenizar paciente por não realizar exame prescrito por médico credenciado
12/08/2023
Homem que perdeu compromisso de trabalho por cancelamento de voo deve ser ressarcido
12/08/2023
Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
12/08/2023
Planos de saúde devem custear despesas hospitalares e indenizar familiares de paciente que morreu com câncer no fígado
12/08/2023
Caixa é condenada a indenizar credora por ter inserido seu nome em cadastro restritivo de crédito
12/08/2023
Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde
12/08/2023
Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
12/08/2023
Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
12/08/2023
Comissão aprova projeto que revê a suspensão da CNH para motoristas com menos de 40 pontos
12/08/2023
CAAPR firma convênio com Conexa Saúde para atender advogados paranaenses
10/08/2023
STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima
10/08/2023
Ministro Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF
10/08/2023
Câmara aprova multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário
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Câmara aprova projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça
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OAB: Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 38º EOU
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Procurador federal dará curso sobre Prática Judicial Previdenciária e as inscrições estão abertas
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CMA convida advogadas para sessão e exposição de fotos
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