Empresas são responsabilizadas por demora na entrega de cadeira de rodas
15/08/2023
Homem é condenado por violência doméstica em razão de tatuagem feita pela companheira
15/08/2023
Operadora de saúde deve indenizar paciente que teve atendimento negado por conta de equívoco
15/08/2023
Família responsável por maus-tratos a animais é condenada a mais de três anos de reclusão
15/08/2023
Homem trans tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha, confirma juiz
15/08/2023
TRF-1 garante a servidor licença-paternidade por adoção de 180 dias equivalente à licença-maternidade
15/08/2023
Rusticidade de aldeia índigena não é considerada motivo para indenização a trabalhador
15/08/2023
Correios devem indenizar carteira assaltada quando entregava encomendas
15/08/2023
TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
15/08/2023
Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
15/08/2023
Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem usa inocente para dissimular tráfico de drogas
15/08/2023
Comissão aprova proposta que obriga agressor de mulher a ressarcir todos os danos causados
15/08/2023
OAB e Bancorbrás Viagens firmam parceria para a 24ª Conferência Nacional da Advocacia
15/08/2023
Apuração administrativa não pode fundamentar sozinha condenação criminal
14/08/2023
OAB-PR: No mês da advocacia, profissionais do estado têm acesso a cursos gratuitos da ESA
14/08/2023
Atuação da OAB em processos garante avanços para a advocacia
14/08/2023
Mulher e filho são condenados por arquitetar assassinato do próprio ex-marido e pai
14/08/2023
Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica
14/08/2023
Ex-prefeito é condenado por descumprir lei de licitações
14/08/2023
Homem que adquiriu veículo subtraído de locadora será indenizado
14/08/2023
Justiça condena pais por agressão praticada pelo filho adolescente a uma criança
14/08/2023
Hospital deve indenizar paciente por negar cirurgia de redução mamária
14/08/2023
Mantida condenação de homem por divulgar fotos íntimas de ex-companheira
14/08/2023
Pais de criança morta devido a negligência médica devem receber indenização
14/08/2023
Defensoria obtém decisão que garante a criança que seu pai estrangeiro conste em seu registro de nascimento
14/08/2023
Anotação em carteira de trabalho e ser proprietário de carro não impedem concessão de aposentadoria a trabalhador rural
14/08/2023
Profissional sem habilitação para exercer a Medicina no Brasil não pode integrar Programa Mais Médicos
14/08/2023
INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
14/08/2023
Falta de local próprio para refeições não gera indenização por dano moral
14/08/2023
Trabalhadora agredida verbalmente e em desvio de função tem rescisão indireta reconhecida e deve ser indenizada
14/08/2023