TJ-GO mantém sentença que condena empresa contratada por cliente para reduzir parcelas de financiamento de carro
21/08/2023
Motorista de aplicativo será indenizado por empecilhos na atualização cadastral, solicitada em razão da mudança de gênero
21/08/2023
Excluída penhora de imóvel residencial vendido por devedor a terceiros de boa-fé antes do início da ação trabalhista
21/08/2023
Justiça condena empresa de vigilância que discriminou trabalhadora por penteado afro
21/08/2023
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
21/08/2023
Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
21/08/2023
STF forma maioria para invalidar ampliação de impedimento de juízes
21/08/2023
CCJ aprova atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica
21/08/2023
Comissão aprova projeto que veda aplicação de circunstância atenuante para crime de violência sexual
21/08/2023
CNJ abre PAD, com afastamento cautelar, de juíza catarinense por negligência em soltura de acusada
21/08/2023
STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua
21/08/2023
STF reconhece ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial
21/08/2023
Sem indícios, não cabe ao juiz contestar pedido de gratuidade da Justiça, diz STJ
21/08/2023
OAB-PR: Abertas as inscrições para a advocacia dativa referentes ao 2º semestre de 2023
21/08/2023
Pesquisa Demográfica da Advocacia Brasileira começa a ser aplicada na próxima semana
21/08/2023
Agosto Lilás contará com palestras da OAB-Londrina em escolas
21/08/2023
Almoço da Advocacia, na sexta-feira, será na churrascaria Limozini
21/08/2023
Tutor de cães terá que indenizar por ataque a pet do vizinho
20/08/2023
Homem que se feriu ao jogar futsal em quadra pública malconservada deve ser indenizado
20/08/2023
Motorista embriagado que atropelou casal na calçada é condenado por lesão corporal
20/08/2023
Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
20/08/2023
Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa
20/08/2023
Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso
20/08/2023
Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia
20/08/2023
Plano de saúde deve arcar com internação de paciente em clínica terapêutica
20/08/2023
TRF-1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais
20/08/2023
Código de Defesa do Consumidor deve regular relações entre passageiros e empresas aéreas em voos nacionais
20/08/2023
Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de doméstica por falta de pagamento de horas extras
20/08/2023
Auxiliar de serviços gerais deve receber indenização pelo atraso reiterado dos salários
20/08/2023
Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
20/08/2023