Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática

Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva

Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária

Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial

Bar é proibido de publicar anúncios de emprego com termos pejorativos

Condenada empresa de confecções que se utilizava de materiais produzidos por trabalhadores em condição análoga à de escravos

Vendedora sujeita a cobrança abusiva e constrangida a enganar consumidores com venda casada será indenizada

Justiça concede indenização para representante de marca

Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez

Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente

Multinacional de alimentos é condenada a incluir advertência a celíacos

Banco é condenado a pagar R$ 34,4 mil por descontar dinheiro de cliente para pagar tarifa

Motorista terá de indenizar família de mulher que morreu em acidente

Passageiro que perdeu voo será indenizado

Concessionária cobrirá perda de produtor por morte de 2500 aves após falta de energia

Evento na OAB irá esclarecer o papel do vereador

Advogados têm desconto em show de Stanley Jordan em Londrina

Em nota oficial, OAB Paraná recomenda rejeição do pacotaço

Em sessão especial da Câmara, Lamachia clama por mais união e tolerância no Brasil

Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante

Extinta ADI contra norma que obrigava juiz a declarar razões de suspeição

Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa

Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

Costureira que prestava serviço para empresa de confecção e recebia pagamento por peça não tem vínculo de emprego reconhecido

Advogado que ajuizou ação sem a concordância do cliente deve pagar multa e indenização por litigância de má-fé

Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de contribuições previdenciárias

Atendimento telefônico conjugado com outras atividades não dá direito à jornada reduzida prevista para os telefonistas

Responsabilidade solidária: CDL responde por dívida de estabelecimento associado com os Correios

Decisão nega isenção de tarifa de pedágio a veículos dos correios

Justiça condena banco por enviar cartão de crédito sem solicitação