Tribunal mantém condenação de servidor que fraudou a Previdência Social

Município deve fornecer tratamento e transporte para paciente tetraplégico

Indenizada mulher que foi atingida por bala pedida

Redes sociais contextualizam e autorizam condenação de homem por tráfico de drogas

Empresa aérea indeniza casal que pagou assento conforto mas viajou apertado até Miami

Mantida condenação de alunos que acusaram diretor de desviar verbas de escola

Cliente que caiu de cadeira onde aguardava atendimento será indenizado por banco

Ministro do Trabalho acolhe OAB e regulamenta portaria que defende prerrogativas da advocacia

TJ estuda expandir videoconferência na justiça criminal de todo o Paraná

Justiça decide em favor da OAB e suspende atividades de empresa por exercício ilegal da advocacia

Afastada condenação de hospital por falta de informação sobre risco cirúrgico

Curso on-line gratuito ajuda família durante processo de separação

Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

JT absolve Vigilantes do Peso de indenizar orientadora por exigir manutenção do peso

Rede de drogarias não pode exigir dobra de jornada no regime de 12 x 36

Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial

Estabilidade sindical não se estende aos membros do conselho fiscal, ainda que atuem em defesa dos direitos da categoria

TRF2 garante aposentadoria especial a coveiro

TRF3 decreta indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa

TJ-SC condena troca de favores entre prefeito e gráficas que atuaram em sua campanha

TRF1 concede a segurado acréscimo de 25% em aposentadoria por necessidade de auxílio permanente de terceiros

Companhia aérea irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço

Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto na pista

Agência de viagem on-line é condenada por cancelamento de voo

Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado

Cobrança de ligação telefônica em programa de TV é declarada inexigível

Construtora deve indenizar clientes que perderam chance de vender imóvel

Abertas inscrições para Torneio de Futebol Suiço

TRF atende OAB e fixa em 26/9 prazo para Receita criar CNPJ de sociedades unipessoais

OAB busca solução para previdenciaristas em reunião com presidente do INSS