Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
28/07/2016
Assistência da OAB-PR garante majoração de honorários de R$ 1.500,00 para R$ 12 mil
28/07/2016
Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença
28/07/2016
STJ: Tribunal disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta
28/07/2016
Empresa pública é condenada por ambiente do trabalho inadequado
28/07/2016
Empresa deverá indenizar cobrador impedido de se agasalhar contra o frio
28/07/2016
TRF decide questão de juros remuneratórios sobre a devolução do empréstimo compulsório de energia elétrica
28/07/2016
TRF3 multa fabricante do “toddy” por não dar destaque devido à alteração de volume do produto
28/07/2016
Penhora não pode recair sobre honorários advocatícios
28/07/2016
Bloqueio indevido de conta salário gera danos morais
28/07/2016
Plano de saúde deve cobrir cirurgias de emergência no período de carência
28/07/2016
Ford Motor Brasil deverá disponibilizar carro reserva para cliente
28/07/2016
Plano de saúde terá de indenizar usuária por falta de médico especialista
28/07/2016
VRG Linhas Aéreas terá de indenizar passageira por atraso em voo
28/07/2016
Banco compensa freguês que sofreu 'mata-leão' de gerente ao entrar em agência fechada
28/07/2016
Prefeitura deverá oferecer ensino especializado a criança autista
28/07/2016
Rio 2016: Justiça derruba liminar que impedia multa de R$ 1,5 mil nas faixas olímpicas
28/07/2016
Clube de futebol que perde atleta da base deve ser ressarcido por seus investimentos
28/07/2016
OAB Paraná promove debate sobre valorização da mulher advogada
27/07/2016
Baixe o aplicativo da OAB para denúncia de caixa 2 eleitoral
27/07/2016
Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
27/07/2016
Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real
27/07/2016
Coletânea do STF sobre Direito Penal e Processual Penal ganha versão eletrônica
27/07/2016
TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede
27/07/2016
Arrendamento mercantil sem presença de consumidor não enseja aplicação do CDC
27/07/2016
Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária
27/07/2016
Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras
27/07/2016
Empresa vencedora de licitação sofre pena pela recusa em assinar contrato
27/07/2016
Santa Casa é condenada a indenizar paciente que contraiu infecção hospitalar
27/07/2016
Banco não é responsável por golpe aplicado em cliente
27/07/2016