Editora Abril é condenada por violação dos direitos autorais de Millôr Fernandes
05/08/2016
Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário
05/08/2016
Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital
05/08/2016
Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge
05/08/2016
Ausência de comunicação de férias no prazo legal constitui infração administrativa e não gera pagamento em dobro
05/08/2016
Receber gratificação de fornecedor gera justa causa
05/08/2016
Polícia Científica do PR funciona com menos de 20% do efetivo previsto em lei
05/08/2016
Empresas devem indenizar por cobrança de venda desfeita
05/08/2016
Banco deve indenizar aposentada analfabeta por contrato irregular
05/08/2016
Deinfra responderá por danos em automóvel atingido por deslizamento de rochas
05/08/2016
Idoso que teve descontos indevidos em aposentadoria deve receber R$ 14,8 mil
05/08/2016
Policial militar aviltado durante abordagem receberá indenização por danos morais
05/08/2016
Casal que foi preso indevidamente será indenizado
05/08/2016
Estado de Goiás é obrigado a convocar concursados da PM
05/08/2016
Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto
04/08/2016
Caravana Nacional das Prerrogativas terá início no Paraná, em 9 de agosto
04/08/2016
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
04/08/2016
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico
04/08/2016
SDI-2 extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa
04/08/2016
Trabalhador que teve plano de saúde suprimido antes do término do aviso prévio deve ser indenizado
04/08/2016
TRF4 mantém multa por venda de rações em quantidade inferior ao anunciado na embalagem
04/08/2016
União terá que indenizar gaúcho que recebeu CPF idêntico ao de homônimo
04/08/2016
Mantida justa causa por uso de câmara de bronzeamento interditada
04/08/2016
Fundação de apoio não pode firmar contrato sem licitação para atender a necessidade permanente de instituição pública
04/08/2016
Militar portador de HIV pode ser afastado da função e aguardar processo de reforma como adido
04/08/2016
Hospital e clínica devem indenizar por atendimentos que não diagnosticaram apendicite em criança
04/08/2016
Paciente será indenizado porque objeto foi deixado em seu calcanhar
04/08/2016
Município terá de fornecer leite especial a criança
04/08/2016
Cliente é condenado a retirar carro esquecido na concessionária
04/08/2016
Estudante com bolsa do PROUNI garante matrícula após negativa da faculdade por débito anterior
04/08/2016