Candidato tem direito ao reexame da prova discursiva em concurso

Município deve indenizar motociclista por acidente de trânsito

Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

Banco terá indenizar por não baixar gravame de veículo

Empresa deve devolver valor integral de veículo não entregue

Omissão de informação e insucesso em cirurgia resultam em indenização a paciente

Desclassificação de crime exige abertura de novo prazo para defesa de réu, diz TJ-SC

Adolescente que sofre de epilepsia tem direito a acompanhamento escolar individualizado

Decisão inédita assegura medida protetiva de urgência a transexual vítima de violência doméstica

OAB atua para assegurar acesso de advogada a preso da Operação Hashtag

Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

Mantida justa causa por fraude em recarga de celular

Gerdau indenizará pais e irmãos de empregado lançado em forno a 700 graus

Indenização é negada a mãe que atribuía morte da filha a medicamento fornecido pelo SUS

TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricultora por considerar o trabalho feminino no campo “mais leve”

TRF3 nega imunidade tributária a sociedade beneficente israelita brasileira

Família de militante político preso durante o Regime Militar irá receber indenização da União

Empresa de material cirúrgico terá de indenizar consumidora

Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica

Motel é responsável por segurança de veículos estacionados em suas dependências

Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil

Escola deve permitir matrícula de criança no maternal

Salão de beleza deve indenizar cliente que sofreu reação alérgica após serviço em sobrancelhas

Município bancará perda causada por patrola desgovernada que cortou via preferencial

Garçonete que teve imagem usada em propaganda sem autorização será indenizada

Casa de repouso é responsabilidade por negligenciar atendimento à idoso

Justiça mantém condenação de casal que devolveu irmãs para adoção

Empresa indeniza mãe e filho que venceram promoção para a Copa

Palestras sobre honorários no novo CPC e Fazenda Pública, nesta quarta, na OAB