Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais
17/07/2023
Decisão reverte justa causa de empregada que divulgou vídeo dançando uniformizada em horário de trabalho
17/07/2023
Trabalhadora que atendia telefone e realizava outras atividades não tem reconhecida jornada reduzida dos telefonistas
17/07/2023
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
17/07/2023
Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta
17/07/2023
Empresa não pode cortar luz de mulher em tratamento médico domiciliar
17/07/2023
Abertas as inscrições para as preparatórias à 8ª Conferência da Advocacia Paranaense
17/07/2023
Simpósio de Direito Empresaria da OAB-Londrina será na quarta-feira, dia 19
17/07/2023
Dentadura e R$ 10 mil para ciclista que caiu em buraco de via pública não sinalizado
16/07/2023
Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes
16/07/2023
Banco não deverá cobrar fatura de correntista que teve cartão furtado por taxista
16/07/2023
Uber não será obrigada a manter contrato com motorista que descumpriu as regras da empresa
16/07/2023
Fotógrafo deverá indenizar casal por não entregar álbum de fotos do casamento
16/07/2023
Concessionária de energia deve indenizar consumidora devido à explosão de poste
16/07/2023
TJ-SP proíbe uso da frase ‘sob a proteção de Deus’ e leitura bíblica em sessões da Câmara
16/07/2023
Juiz reconhece excesso de execução e reduz 95% do valor da dívida
16/07/2023
Réu deverá pagar danos morais coletivos acima de R$ 120 mil por área desmatada na Amazônia
16/07/2023
Candidatos aprovados em concurso público nomeados tardiamente não têm direito à indenização
16/07/2023
Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização
16/07/2023
Vendedor será indenizado por sofrer cobrança excessiva e comparação a personagens de TV
16/07/2023
Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente
16/07/2023
STJ nega tráfico privilegiado a réu preso quando tentava enviar 326 kg de cocaína ao exterior
16/07/2023
STJ: Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão
16/07/2023
Advogados tratam de problemas gerados por interpretações e aplicações equivocadas em reunião com convidado
14/07/2023
Justiça condena homem por maus-tratos de natureza sexual contra cão
14/07/2023
Indenização para idosos que, inocentes, foram envolvidos em desapropriação suspeita
14/07/2023
Banco deve indenizar cliente que foi vítima de golpes após falha em segurança de sistema
14/07/2023
Cooperativa deverá restituir cliente induzida a erro durante celebração de contrato
14/07/2023
Operadora é condenada a devolver em dobro valor de cobranças indevidas
14/07/2023
Homem preso ao ser confundido com homônimo será indenizado
14/07/2023