TRT-MG confirma dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que administrou medicamento em criança sem respaldo médico

Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza

TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora

Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço

STF mantém validade de jornada 12×36 por meio de acordo individual

Henry Borel: Gilmar Mendes determina prisão de Monique Medeiros

Projeto fixa prazo de dois anos para o pedido de reconhecimento da dissolução de união estável

Projeto permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no processo penal

OAB: Confira regras para abertura e fechamento de portões na prova objetiva do 38º EOU

Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido

Paciente com câncer de mama ganha direito a tratamento domiciliar

Construtora deve restituir valores arcados com IPTU e taxa condominial de cliente que recebeu imóvel com atraso

Posto deverá pagar indenização por abastecer veículo com combustível inadequado

Facebook deve indenizar empresa por bloqueio de conta no Instagram

Montadora e concessionária terão que indenizar motorista por defeito em carro

Posto de gasolina deve ser indenizado após publicação de informação falsa em website

Romário é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização após xingar mulher em rede social

União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas

União deve arcar com taxas condominiais atrasadas em imóvel de sua propriedade ocupado por servidor

Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido

Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial

Empresa deverá indenizar trabalhadora que não foi efetivada por ter sido acusada injustamente de homicídio do próprio filho

Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes

Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes

Projeto tipifica e pune crimes resultantes da misoginia

Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência

STJ revoga prisão preventiva de 3 meses sem oferecimento da denúncia

OAB defende reforma tributária com regime específico para sociedades profissionais

Estudante com sorriso afetado por queda em colégio receberá por danos estéticos