Renan diz que não muda lei de delação enquanto presidir o Senado

Justiça do Trabalho garante mais de R$ 500 milhões para trabalhadores em acordos trabalhistas

Pagamento de pensão deve seguir à risca os termos fixados na sentença

TRT3: Turma determina retorno dos autos à Vara e abertura de prazo para retificação de erro provocado por falha no sistema do PJe

Trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deve ser indenizada

Profissionais de saúde podem ser convocados ao Serviço Militar, mesmo depois de dispensados por excesso de contingente

TRF4 suspende demolição de beach clubs de Jurerê Internacional até julgamento do recurso dos proprietários

Laboratório é condenado por entregar resultado de exame de DNA a pessoa errada

Justiça garante indenização a vítima de acidente por falta de sinalização de obra

Cláusulas abusivas: consumidor consegue restituição em dobro do valor pago em financiamento de veículo

Homem é condenado por vender remédio falso pela internet

Morte de detento em presídio gera dever de indenizar

Uso de algema em réu, durante sessão do júri, não acarreta em nulidade do julgamento

Justiça obriga Estado a fornecer canabidiol para paciente que sofre de epilepsia

Preso faz 'reality show' pelo Facebook de dentro da cadeia no Paraná

Londrina terá última etapa da vacinação contra a gripe

CNJ lança PJe 2.0 nacionalmente

Brasil lidera ranking de mortes de ambientalistas em 2015, diz ONG

Lei de Licitações poderá ser revista a pedido do governo federal

Comitê de Olho na Transparência se reúne na OAB Paraná

Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano

STJ: Quinta Turma mantém prisão preventiva de juiz aposentado

TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Garoto

Mantida condenação de responsáveis por venda de carro de luxo com defeito

Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados

BMG é condenado por obrigar terceirizado a reter clientes em agência

Municípios do Vale do Itajaí terão que implantar sistema de controle das filas de espera do SUS

Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que ameaçou bater em chefe

Aluno de Medicina deve cumprir serviço militar obrigatório após término do curso

TRF2: Profissionais da saúde não podem acumular cargos públicos se carga horária semanal ultrapassar 60 horas