É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Dnit é condenado a indenizar empresa que perdeu carga devido a buraco em rodovia

TRT9: Direito de arena não é verba trabalhista, decide 1ª Turma

Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento

Liminar que autorizava autoescola no PR a funcionar sem simulador de direção é suspensa pelo TRF4

Mercadorias postadas do exterior com valor inferior a 100 dólares são isentas

TRF4 confirma constitucionalidade de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

TRF3 confirma condenação de homem por armazenar e compartilhar pornografia infantil

Paciente consegue na Justiça indenização de clínica odontológica por má prestação de serviço

Condição de liberdade não desqualifica trabalho escravo

Prefeitura é condenada por não fiscalizar excesso de barulho em festas

Familiares de mulher que deu à luz durante acidente de trânsito serão indenizados

Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado

Instalar objetos privativos em área comum precisa de autorização do condomínio

Instituição de ensino deve indenizar aluno ofendido por funcionária

Posto é condenado por abastecer veículo com combustível diverso

Palestras abordam Comércio Internacional e Acesso à Justiça e Cultura da Sentença

CNMP aprova recomendação para os promotores observarem limites nos pedidos de busca e apreensão nos escritórios de advocacia

Almoço dos Advogados será na Chimarrão Grill este mês

OAB-PR lança edital para indicação de advogados ao TJD de Futebol de Campo

CNMP diz que contratação de advogado sem licitação não configura ato ilícito

DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade

STJ: Petróleo, TV a cabo e devolução de imóvel entre os destaques de turmas

Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral

STJ afasta desembargadora investigada por favorecimento a organização criminosa

Multinacional deverá pagar diferenças de salário

Loja indenizará faxineira por induzi-la a pedir demissão do emprego anterior e não contratá-la em razão da escolaridade

Sem negociação entre as partes, TST afasta garantia de emprego de cinco meses a adotantes

União terá que indenizar policial por usar imagens dele supostamente embriagado durante aula de ética na academia de polícia

Empresas devem indenizar passageiro assaltado durante viagem