Privação injusta de usufruir veículo adquirido gera danos morais

Agências de turismo terão de indenizar por falta de informação que impediu embarque

Ex-piloto que invadiu pista de kartódromo e sofreu acidente não será indenizado

Mulher é condenada por dopar vítima para roubar

Google é condenado por não excluir site fraudulento

Titular de blog só responde por espaço do leitor se evidenciada injúria e difamação

CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe

Maus antecedentes não significam majoração automática de pena

Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda

TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução

MP não tem direito de acesso a relatórios da PF não vinculados a investigações criminais

Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro

Mantido indeferimento de testemunha instruída pela empresa antes da audiência

Fazenda não pode penhorar valores inferiores a 40 salários mínimos em poupança de agricultor

Porteiro de cemitério discriminado por sua opção sexual consegue indenização

Tribunal concede aposentadoria mista a trabalhador rural

Remédio indispensável para transplante de célula-tronco hematopoiética deve ser fornecido a menor

TJ-SP rejeita direito ao esquecimento e nega exclusão de notícias

Cliente atingida por caixas em supermercado deve ser indenizada

Banco é condenado a pagar indenização por inserir nome de consumidora em cadastro de proteção ao crédito indevidamente

Dentista terá que indenizar paciente devido a implante malsucedido

Laboratório indeniza cliente por resultado errado em exame

Fabricante deve indenizar em R$ 30 mil cliente que comprou carro com defeito

Morte por falta de manutenção em equipamento público gera dever de indenizar

Taxista preso com 31 kg de droga é solto após laudo apontar 31g

Professora será indenizada por furto de rodas de veículo em escola

Campanha de Inverno arrecada quase mil peças

Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente

Atualização do PROJUDI ocorre neste sábado (18/6)

Mantida condenação da Ambev por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas