Bancária obtém anulação de horas extras contratadas dias após o início do emprego

Ação popular contra uso de aviões da FAB por Dilma é suspensa pelo TRF4

Gueltas recebidas pela venda de serviço de emplacamento de veículos integram remuneração de vendedor de concessionária

Mulher é condenada por fraude no Bolsa Família

União deve arcar com cirurgia de criança na França

Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo

Renovação automática de seguro sem autorização gera restituição em dobro

Filha de paciente que morreu de infarto na fila de hospital receberá por danos morais

Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor

Município indenizará mãe de garoto morto aos seis anos em horário escolar

Transexual consegue proteção da Lei Maria da Penha contra cunhado

TJ-RJ defere pedido de recuperação judicial do Grupo Oi

Após processar família de mulher atropelada, empresa de ônibus muda de ideia

OAB-PR leva ao TJ apelo pela melhoria de prestação jurisdicional no 1º grau

OAB e entidades são contrárias à PEC que limita gastos com saúde e educação

STJ: Lava Jato, tiroteio em shopping e reajustes de planos na pauta da semana

País tem 131 magistrados em situação de risco, aponta levantamento do CNJ

Estagiário de administração tem vínculo de emprego reconhecido com Atlético Paranaense

Devedor precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular promissória

É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015

Empregada do Consórcio Univias que adquiriu estresse pós-traumático após assalto na praça de pedágios deve ser indenizada

Unipampa não pode ser responsabilizada por agressão de aluno a professora pela internet

Crime de falso testemunho deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença

Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde cancelado sem aviso

Vítima que teve o carro atingido por viatura da PM deve receber R$ 24,4 mil de indenização

Insatisfação com design de sobrancelhas não gera danos morais

Criança terá nome da mãe biológica e dos tios em registro de nascimento

Plano de saúde deve pagar R$ 17,7 mil por negligência médica que eliminou estudante de concurso

Pecuarista será indenizado pela morte de cinco vacas leiteiras por choque elétrico

Consumidor que buscava indenização por inscrição no SPC é condenado por má-fé