Negado benefício previdenciário por invalidez a epilético que exercia atividade para a qual estava capacitado
12/09/2016
Vigilância privada desarmada não necessita de autorização da Policia Federal para exercer suas funções
12/09/2016
Erro material evidente em encarte publicitário não gera dever de indenizar
12/09/2016
Nem toda ofensa nas redes sociais gera direito a indenização por danos morais
12/09/2016
Google terá de restabelecer conta de e-mail de usuário do Gmail
12/09/2016
Criança ingere suco com fungos e fabricante é condenada por danos morais
12/09/2016
Criança atingida após queda de galho será indenizada
12/09/2016
Banco terá de indenizar cliente que esperou por quase 4 horas em fila
12/09/2016
Plano de saúde indenizará idosa após negar cirurgia capaz de evitar sua cegueira
12/09/2016
Suicídio em estabelecimento penitenciário gera dever de indenizar
12/09/2016
Devolução de mensalidades para aluno que cursou 90% das aulas mas ficou sem diploma
12/09/2016
Concessionária bancará aluguel de veículo reserva até consertar carro de R$ 392 mil
12/09/2016
Empresa deve ressarcir consumidora por périplo de 4 anos para troca de colchão
12/09/2016
Queda de outdoor sobre veículo às vésperas de ano-novo gera condenação a município
12/09/2016
Comissão de Direito Eleitoral realiza Encontro com os candidatos
08/09/2016
OAB defende princípio da presunção de inocência em julgamento no STF
06/09/2016
Revogada resolução que exigia justificativa para juiz declarar suspeição
06/09/2016
OAB irá propor a limitação para cargos comissionados na esfera federal
06/09/2016
Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga aos filhos
06/09/2016
Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
06/09/2016
Gerente bancário não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout
06/09/2016
Santander pagará diferenças a aposentados de instituições adquiridas
06/09/2016
Por assédio moral, servidor público é obrigado a indenizar office-girl em R$ 30 mil
06/09/2016
Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
06/09/2016
Participação de Professores em Festa Junina de escola é considerada hora extra e integra cálculo previdenciário
06/09/2016
Fiador é excluído após renegociação de contrato do Fies
06/09/2016
TRF4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar
06/09/2016
Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho
06/09/2016
Comarca de Chapecó realiza audiência instrutória com participação de parte no Japão
06/09/2016
Supermercado deverá indenizar cliente por acusação infundada
06/09/2016