Emissora é condenada pela exibição de versão da novela Pantanal

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado

Prazo e cronograma de instalação do PJe no Tribunal Superior do Trabalho são definidos

Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção

Cidadão que teve direitos políticos suspensos não pode ser impedido de sair do país

TRF4 nega indenização por falta de prova de que vacina H1N1 tenha causado síndrome rara e morte de agricultor

Dano moral é negado a anistiado político por já receber reparação administrativa

Aluno jubilado terá que deixar moradia estudantil da UFSC

TRF1 mantém neta de militar como dependente no Fundo de Saúde do Exército

TRF2: Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento

Suspeita de roubar chocolate no valor de R$ 3,49 obtém liberdade

Organizada do Corinthians é condenada por homofobia contra Emerson Sheik

Paciente que esperou, em vão, por cirurgia será indenizado

Seguro DPVAT: prazo de prescrição só conta a partir de emissão de laudo

TJ-SC confirma indenização a pedestre que ficou paraplégico ao ser atropelado na calçada

Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado

Montadora devolve valor a consumidor por propaganda enganosa

Nota Oficial – OAB não está vinculada a partidos ou correntes políticas

Aplicativo facilita comprovação de autenticidade de documentos do PJe

Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista

Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

Mero relacionamento em rede social não invalida prova testemunhal

Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola

Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos

Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito

Função de instrutor não pode ser equiparada a de professor

Idade não pode ser critério para INSS conceder salário-maternidade para indígenas

TRF4 nega indenização a médico do INSS que dizia sofrer assédio moral

Prêmio de loteria inferior ao anunciado gera indenização por danos morais ao ganhador