Empregado que trabalha com motocicleta própria deve receber taxa de depreciação anual do veículo

Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral

Julgados abordam validade de fiança prestada sem autorização de companheiro

Teleatendente do 190 será indenizado por trabalhar em condições inadequadas de higiene e pelo rigor excessivo dos supervisores

Estudante selecionado para serviço militar não consegue na Justiça dispensa para estudar

Condutor que colidiu contra animal em rodovia receberá indenização e pensão vitalícia

Aluno tem direito de realizar matrícula em curso superior mantendo pontuação obtida no Enem

Tribunal entende não ser possível a reunião de dois contratos de empréstimo consignado para a quitação deles

Veículo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora

Construtora indeniza casal por vício em construção

Mãe de deficiente mental morto na prisão deve receber R$ 70 mil de indenização

Construtora deve indenizar clientes por não cumprir promoção

Proprietários de imóvel serão indenizados por contaminação de água

Consumidora encontra larvas em bombom e deverá ser indenizada

Funcionária denunciada por crime racial recebe absolvição imprópria

OAB-Londrina promove 1º Ciclo de Palestras dos Advogados Trabalhistas

Gestão de frotas corporativas é tema de reunião na próxima terça

OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

Nota do presidente nacional Claudio Lamachia sobre o impeachment de Dilma Rousseff

STF: 1ª Turma pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

OAB leva demandas da advocacia ao procurador-chefe do INSS

Clube pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina

STJ: Atualizado banco de dados de repetitivos com três novos recursos

Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso

Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização

Liminar reduz jornada de mãe de criança com síndrome de Down, sem alterar salário

Vigilante obrigado a devolver 40% do FGTS por promessa de novo emprego é indenizado

Não cabe ao Poder Judiciário a correção de valor de auxílio-alimentação de servidores públicos federais

Operação Lava Jato: defesa de Lula deve usar meio adequado para questionar suspeição de desembargador do TRF4

Empresa de previdência privada indeniza segurado