Simpósio do Consumidor da OAB-Londrina está com inscrições abertas

CCJ aprova fatiamento de pacotaço considerado inconstitucional pela OAB PR

Em caso excepcional, é possível reembolso de despesa médica em hospital não conveniado

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

Tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra

Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético

É nula cláusula de arrendamento rural que fixa preço em quantidade de produtos

Mantida justa causa por insubordinação e irresponsabilidade

Entidades de apoio científico e sem fins lucrativos têm direito à imunidade de IPI e Imposto de Importação

Exército deve aposentar militar com HIV mesmo que não apresente sintomas

Justiça condena empresa de telefonia por corte indevido de serviço

Usufrutuários de imóveis não fazem jus ao recebimento de auxílio-moradia

Estado é obrigado a fornecer medicamentos a paciente com infertilidade feminina

Casa noturna é condenada por agressão e cobrança indevida

Concessionária deve indenizar agricultor que teve equipamento destruído por incêndio

Montadora é condenada a pagar R$ 20 mil a cliente que comprou carro defeituoso

Shopping responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança

Seguradora exerce direito legal ao denunciar suposta fraude em laudos médicos do IML

Google deve impedir que buscas por "anticristo" levem a templo da Universal

Espera em fila antes de show não gera dano moral

Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA

OAB recolhe assinaturas contra resolução da Anac que pretende cobrar por malas despachadas

OAB saúda decisão da Câmara pela suspensão de prazos para advogadas que tiveram filhos

Candidatos aprovados em concursos da magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros TRTs

Norma estatutária nova favorável não retroage para alcançar benefício previdenciário suplementar já concedido

Juiz não reconhece relação de emprego entre ex-dependente químico e clínica de recuperação mantida por igreja presbiteriana

TRT3: Turma aplica regras do novo CPC e reconhece litigância de má-fé ao verificar contradição entre defesa e depoimento da preposta

TRF4 restabelece pensão integral a ex-mulher de servidor que dividia valor com companheira do ex-marido

Modalidade não precisa ser olímpica para esportista receber Bolsa Atleta

Anulada nomeação de professor em acumulação de cargos por incompatibilidade de horários