Bens essenciais à atividade de microempresa são impenhoráveis
24/08/2016
Posto de combustível terá que indenizar consumidor por venda de gasolina adulterada
24/08/2016
Divergência sobre prazo para entrega de TCC gera indenização por danos morais
24/08/2016
Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo
24/08/2016
Empresa deverá restituir valor pago por produto que apresentou defeito
24/08/2016
Seguradora pagará DPVAT por acidente com moto estrangeira
24/08/2016
Seguradora deve cumprir apólice de caminhonete Hilux roubada na Bolívia
24/08/2016
Construtora terá de fazer reparos em condomínio
24/08/2016
Distribuidora deverá fornecer energia a jovens portadores de necessidades especiais
24/08/2016
Mulher que ficou com gaze dentro da barriga após cesariana será indenizada
24/08/2016
Aplicativo E-proc é oficialmente lançado na OAB Paraná
23/08/2016
OAB Paraná apresenta parecer pela inconstitucionalidade do pacote fiscal em tramitação na Assembleia
23/08/2016
STJ: Tribunal atualiza banco de dados de súmulas anotadas
23/08/2016
“O Judiciário é responsável pela não aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, diz presidente de comissão
23/08/2016
Embargos de Declaração não podem ser utilizados para viabilizar recurso ao STF
23/08/2016
Acordo de cooperação não configura preterição em concurso público
23/08/2016
Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais
23/08/2016
Telefônica Brasil é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente
23/08/2016
Beneficiária que não vivia em condição de miséria terá que devolver quantia recebida
23/08/2016
Prefeitura de Paranaguá é condenada a realocar família que vive em área de mangue
23/08/2016
UF-RGS terá que indenizar pai por erro em DNA
23/08/2016
Venda de extrato de tomate com pelo de rato é evitada
23/08/2016
Justiça condena concessionária por suspensão indevida de energia na residência de idosa
23/08/2016
Aposentada que teve descontos indevidos em benefício receberá indenização
23/08/2016
Quebra de sigilo de WhatsApp só pode ser feita com autorização judicial
23/08/2016
Após atraso de três anos, faculdade deve emitir diploma em 30 dias
23/08/2016
Tribunal determina que cliente insatisfeita apague comentário ofensivo no Facebook
23/08/2016
Municipalidade irá ressarcir cadeirante que sofreu queda em escola
23/08/2016
Tam deve indenizar promotora de eventos por cancelamento de voo que traria humoristas
23/08/2016
Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador
23/08/2016