Juiz autoriza que intimações sejam expedidas via Whatsapp em MG

OAB Paraná irá sediar simpósio internacional de Direitos Humanos em agosto

XIX Exame de Ordem: confira o resultado final da 2ª fase

Magistrados não são responsáveis tributários pela retenção do IR, diz Corregedoria-Geral da Justiça

Publicada resolução da OAB sobre nome social de travestis e transexuais

Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas

Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital

STF: Cassada decisão que considera inconstitucional coleta de dados genéticos de condenados por crimes graves contra pessoa

JT nega indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores

Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora

Paciente com obesidade ganha na Justiça o direito a cirurgia bariátrica de urgência

Juíza mantém justa causa aplicada a contadora que exercia atividade concorrente com a empregadora

Decisão determina que instituição de ensino superior deverá indenizar aluna

ANVISA terá que indenizar família de homem morto por envenenamento

Consumidora será indenizada por vestido danificado em virtude de vício oculto

Ingestão de produto alimentício deteriorado gera dano moral indenizável

Banco deverá indenizar cliente e pagar multa por litigância de má-fé

Fragmento esquecido no corpo após cesariana gera danos morais

Empresa de transporte público não pode ser obrigada a prever mal súbito de passageira

Sem ofensas, TJ-SC mantém publicação por liberdade de informação e interesse público

Averbação de sobrenome por casamento ou divórcio poderá ser feita extrajudicialmente

Justiça determina interdição parcial do Instituto Psiquiátrico Forense

Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência

Navegador PJe tem média de 20 mil downloads ao dia

Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados

Tempo gasto com uniforme é computado como hora extra

Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado

TRF4 determina que SUS implante prótese especial em paciente com trauma craniano

Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada

Exposição de triângulo amoroso e suposto homicídio veiculados na TV geram danos morais