Mantida suspensão de beneficio previdenciário em face do reconhecimento de má-fé do segurado
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Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil
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Hospital é condenado por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose
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Homem acusado injustamente por furto de celular em mercado terá sua honra resgatada
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Universidade indenizará bióloga que teve habilitação em análises clínicas frustrada
29/04/2016
Tribunal confirma ressarcimento a vereador que virou estrela em vídeo da oposição
29/04/2016
Empresa de ônibus sofre condenação por acidente em que passageira quebrou 10 ossos
29/04/2016
Tribunal nega mudança de sobrenome a mulher que alegou violência sexual familiar
29/04/2016
OAB ingressa como amicus curiae em julgamento sobre multas da Receita Federal
29/04/2016
OAB-PR terá mais um espaço para estacionamento na Rua Brasilino Moura
29/04/2016
Reportagem ressalta superlotação carcerária no Paraná
29/04/2016
Com orçamento reduzido, TRT ameaça fechar as portas em outubro
29/04/2016
OAB-PR: Comissão da Mulher Advogada pretende inspirar advogadas a fazer a diferença
28/04/2016
CNJ publica regras para distribuição de servidores do Judiciário
28/04/2016
Estudo revela que 40% dos presos no Brasil esperam julgamento
28/04/2016
CNJ atende OAB e determina apuração de ato de desrespeito às prerrogativas de advogada gestante
28/04/2016
STJ esclarece dúvidas sobre investigação de pessoas com foro especial
28/04/2016
Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
28/04/2016
Operador de telemarketing que usou palavrões em sistema da empresa não reverte justa causa
28/04/2016
Promotor de vendas que teve carro furtado durante trabalho receberá por danos materiais
28/04/2016
Empresa terá que ressarcir INSS por gastos com pensão por morte de um ex-funcionário
28/04/2016
Vendedora de eletrodomésticos constrangida a realizar venda casada de garantia estendida será indenizada
28/04/2016
TRF1 considera ilícito saque realizado na conta corrente de beneficiário após o seu falecimento
28/04/2016
CEF deverá parcelar dívidas habitacionais mesmo após ação de reintegração
28/04/2016
Empresa é condenada por fornecer material fora das especificações do edital
28/04/2016
Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar
28/04/2016
Estado terá de fornecer intérprete a aluna com deficiência
28/04/2016
Veículo zero com problemas na vedação incide em indenização ao comprador
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Veiculação de entrevista espontânea de vítima de crime sexual não gera dano moral
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Estatal indenizará moradores por suspender fornecimento de água sem justa causa
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