STJ: Quarta Turma não reconhece violação a direitos autorais em obra arquitetônica

Empregada que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária será indenizada

Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho

Vaga de garagem pode ser penhorada se tiver matrícula própria

TRF4 determina que INSS acrescente salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria

Faculdade deverá indenizar ex-aluna por atraso na entrega do diploma

Hipoteca concedida pela construtora em favor do banco credor não prevalece sobre a boa-fé do terceiro que adquire o imóvel

Vendedor terá que restituir compradora após negócio malsucedido

Paciente que teve o tímpano perfurado por erro médico será indenizado

Plano de saúde é obrigado a restituir procedimento cirúrgico pago pelo paciente

Companhia é condenada pela demora no ressarcimento de passagem aérea cancelada

Suzane von Richthofen deixa prisão em saída temporária de Dia das Mães

Fabricante de armas é condenada a indenizar por defeito em produto

NOTA OFICIAL DA SUBSEÇÃO DE LONDRINA SOBRE AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA

Palestra na OAB traz a Londrina diretor do Google

Edição de Abril da Revista da Ordem está disponível no site da OAB Paraná

CNJ cobra empenho dos tribunais no fortalecimento do 1º Grau

Defensores pedem implantação das audiências de custódia em todo país

Prerrogativas: OAB-PR tem vitória em habeas corpus no TJ em processo de advogado

STJ: Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia, decide a Terceira Turma

STF: Condição de “mula” não expressa participação em organização criminosa, decide 2ª Turma

Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral

Shopping de Curitiba (PR) deve instalar creche para favorecer empregadas das lojas

TRF4 cassa liminar que proibia prorrogação de contratos com concessionárias no PR

Copel não feriu isonomia ao conceder aumento maior aos que ganhavam menos, decide TRT

Servidor tem direito às diferenças salariais se atuar em desvio de função

Anvisa é condenada a indenizar empresa por destruir 6 mil caixas de bolacha

Aposentado por tempo de contribuição não tem direito ao acréscimo de 25% concedido em aposentadoria por invalidez

Filho dependente de pai preso enquadrado no requisito de baixa renda tem direito a receber auxílio-reclusão

Passageiros impedidos de embarcar com esquis não têm direito a indenização