Escola deve indenizar por danos morais aluno com transtorno de hiperatividade
28/04/2016
TJ-PR atende pedido da OAB e revoga portaria que exigia atualização de procurações
27/04/2016
Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido
27/04/2016
Corretora tem reconhecido vínculo de emprego com empresa de previdência
27/04/2016
ECT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual
27/04/2016
Litigância de má-fé não afasta direito a justiça gratuita
27/04/2016
TRF4 mantém exigência de exame toxicológico a motoristas profissionais
27/04/2016
TRF2 condena INSS a indenizar aposentado que ficou sem pagamento por dois meses
27/04/2016
Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
27/04/2016
Cessação ou redução de benefício, ainda que concedido erroneamente, somente poderá ocorrer após processo administrativo
27/04/2016
Carência de plano de saúde não autoriza recusa de atendimento em casos de emergência
27/04/2016
Consumidora que encontrou larvas em bombom deve ser indenizada
27/04/2016
Dona de cão que retornou do pet shop ferido será indenizada
27/04/2016
Empresa é condenada por bloqueio de valores em cartão de crédito
27/04/2016
Resultado insatisfatório de cirurgia não caracteriza, por si só, erro médico
27/04/2016
Câmara Ambiental decide que papagaio apreendido deve ser devolvido a dono idoso
27/04/2016
Detran terá de indenizar homem por atraso na entrega de CNH
27/04/2016
Família de ciclista atropelada e morta em ciclovia será indenizada
27/04/2016
Direito ao esquecimento não se sobrepõe à abordagem histórica de casos emblemáticos
27/04/2016
Exames de sangue servem de apoio ao diagnóstico médico, mas não podem substituí-lo
27/04/2016
Reconhecidos danos morais a Veterinária que sofreu ofensas de cliente em rede social
27/04/2016
Compensação de honorários: OAB requer ao STJ cancelamento de súmula 306
27/04/2016
Ophir Cavalcante abre curso de formação política em Londrina
27/04/2016
Para STJ, é legal fixar grau de risco da atividade empresarial via decreto
26/04/2016
Recuo da Anatel! OAB agiu em defesa da sociedade
26/04/2016
Empresa terá que indenizar família de funcionário assassinado no trabalho
26/04/2016
Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso
26/04/2016
Vigilante que trabalhava em posto itinerante sem banheiro e água deve ser indenizado
26/04/2016
TST: Turma considera trabalho de frentista como de risco e condena posto por dano decorrente de assalto
26/04/2016
TRF2 garante isenção de IRPF a portadora assintomática de câncer
26/04/2016