Caixa não é responsável por danos em imóvel que apenas financiou

Consumidor que teve cartão de crédito recusado no exterior deve ser indenizado

TRF da 1ª Região mantém pedido de desistência de pensão por morte sem o consentimento do INSS

Companhia aérea terá de indenizar cliente por overbooking

Cheque devolvido indevidamente gera danos morais

Concessionária é obrigada a informar horários de ônibus

Imobiliária é condenada a indenizar cliente por descumprir contrato de compra e venda

Bens despachados em bagagem precisam estar declarados para eventual ressarcimento

Secretaria da Saúde não pode negar atendimento a pacientes de outros municípios

Rádios comunitárias também estão sujeitas ao pagamento de direitos autorais ao Ecad

Empresas indenizarão mulher que caiu de escada defeituosa e quebrou prótese importada

OAB agiu em defesa da sociedade

Advogado que faltou a audiência é multado em 10 salários mínimos, decide TRF-4

Número de crianças brasileiras adotadas por estrangeiros cai 63% em 5 anos

Devedor contumaz de pensão alimentícia pode ter nome negativado no SPC

Corte no orçamento da Justiça do Trabalho já traz reflexos na prestação jurisdicional

Natureza e volume de droga não podem ser consideradas ao mesmo tempo na dosimetria da pena

União e empresas estatais encabeçam ranking de litigantes do TST

STJ determina novo julgamento em processo sobre divulgação de imagens íntimas na internet

Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia

TST edita resolução que altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

Google tradutor pode ser utilizado para traduzir sentença a réu

TRF4 considera legal retirada de funcionário com tatuagem não cicatrizada da linha de produção de frigorífico e nega indenização

Ausência de pagamento das taxas de arrendamento residencial e de condomínio é motivo para rescisão contratual

TRF2: Marcas de renome merecem proteção diferenciada do INPI

Defeito apresentado em calça de terno durante casamento gera dever de indenizar

Família será indenizada pela morte de patriarca atingido por marquise

Problemas em excursão para Disney geram dever de indenizar

Professora universitária ofendida em e-mail será indenizada

Postagem na internet com reclamação de furto não é considerada ofensiva