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TJ-SP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual
27/06/2023
Justiça condena agência de viagem a indenizar turista por falha em serviço
27/06/2023
Justiça reconhece hipervulnerabilidade de idosa com mais de 80 anos que foi vítima de fraude
27/06/2023
Município, empresa de saneamento e construtora devem indenizar motociclista que caiu em buraco
27/06/2023
Lei do Superendividamento completa 2 anos longe de atingir objetivos de ajudar brasileiros a zerar suas dívidas
27/06/2023
Homem de 30 anos faz testamento e deixa todos os bens para Neymar Jr.
27/06/2023
Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista
27/06/2023
Aprovada no cadastro reserva não pode ser nomeada para vaga temporária de concurso posterior
27/06/2023
Autora da ação não comparece à audiência e magistrados acolhem versão da empresa sobre acidente de trabalho
27/06/2023
Empresa é condenada por pressionar empregado a fazer acordo para rescindir contrato após acusá-lo, sem provas, de furto de mercadoria
27/06/2023
Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais
27/06/2023
Trabalhadora receberá indenização por assédio sexual sofrido em refeitório de empresa
27/06/2023
STJ: Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai
27/06/2023
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
27/06/2023
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
27/06/2023
Supremo admite danos morais acima do teto da CLT
27/06/2023
Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS
27/06/2023
Projeto cria identificação civil para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica
27/06/2023
Projeto estimula adoção de crianças e adolescentes
27/06/2023
Assediada por utilizar amuleto da umbanda, trabalhadora receberá indenização por danos morais
27/06/2023
Inscrições para o I Moot OAB Paraná vão até 10 de julho
27/06/2023
Juíza aplica “capitalismo humanista” e nega leilão de cortiço por massa falida
26/06/2023
Novas palavras no direito: Revista da Ordem aborda mudanças tecnológicas e sociais que impactam o vocabulário jurídico
26/06/2023
Juizado do Torcedor decreta interdição do Estádio de São Januário
25/06/2023
Justiça renova medida de suspensão parcial do exercício da medicina
25/06/2023
Menina que teve o dedo mínimo da mão esquerda amputado será indenizada
25/06/2023
TJ-SC mantém condenação de padrasto que desferiu múltiplos golpes de cinto no enteado
25/06/2023
Empresa de monitoramento deve ressarcir prejuízos por furto em loja, decide TJSP
25/06/2023
Réus são condenados por danos ao meio ambiente em área de proteção ambiental
25/06/2023
Justiça condena homem a indenizar vítima de agressão
25/06/2023
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