Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
03/07/2023
Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada
03/07/2023
Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado
03/07/2023
Professor é indenizado por ser demitido dias antes do semestre letivo
03/07/2023
Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
03/07/2023
STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas
03/07/2023
Projeto proíbe concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais
03/07/2023
Projeto desobriga policiais militares de usar câmeras nas fardas
03/07/2023
CNJ pede investigação sobre envolvimento de facção em concursos de SP
03/07/2023
Planalto sanciona projeto que suspende exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação
03/07/2023
CNMP abre PAD contra promotor que acusou advogada de “rebolar”
03/07/2023
Estado é condenado a indenizar menor por acidente em quadra de escola
02/07/2023
Ré é absolvida do crime de estelionato por ausência de provas produzidas na fase judicial
02/07/2023
Empresa de laticínios é multada pela comercialização de item com quantidade menor que a indicada na embalagem
02/07/2023
Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe
02/07/2023
TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial de bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio executado
02/07/2023
Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização
02/07/2023
STJ suspende ação de reconhecimento de união estável por descompasso processual
02/07/2023
CCJ aprova possibilidade de acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas
02/07/2023
Pena fixada por Tribunal do Júri deve ser imediatamente cumprida, independentemente do tempo de reclusão, defende PGR
02/07/2023
Decisão inédita na Justiça do Trabalho: juíza utiliza Netflix, Uber e iFood para localizar devedor insolvente
02/07/2023
Dias Toffoli diz para Congresso propor extinção do Júri: “passou da hora”
02/07/2023
STJ concede 44% dos pedidos de Habeas Corpus que julga sobre tráfico privilegiado
02/07/2023
Carta do V Colégio de Presidentes da OAB Paraná repudia atos de violência contra a advocacia
02/07/2023
STF reconhece relevância de proposta de súmula do CFOAB para proteger pareceristas
02/07/2023
Mulher que teve queda capilar severa após procedimento de descoloração será indenizada
01/07/2023
Tribunal de Justiça determina que rede social reative conta excluída sem justificativa
01/07/2023
Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida
01/07/2023
Município deve indenizar pai de vítima de acidente com trator
01/07/2023
Uber é condenada a indenizar passageira agredida por motorista
01/07/2023