Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
27/01/2024
Projeto assegura medidas de proteção a advogado agredido durante exercício da profissão
27/01/2024
OAB: Procuradoria Nacional acumula mais de 1,3 mil atuações desde 2022
26/01/2024
Mulher que sofreu violência doméstica do ex-companheiro receberá indenização
25/01/2024
Homem acusado de apalpar motociclistas em pleno trânsito tem preventiva mantida
25/01/2024
Cobrança de mensalidade por faculdade deve acompanhar a carga horária
25/01/2024
Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem
25/01/2024
Empresa de transportes que teve pneus e rodas retirados de caminhão será indenizada
25/01/2024
Justiça condena líder espiritual por violação sexual
25/01/2024
Loja online deve indenizar cliente por atraso e cancelamento de compra
25/01/2024
Plano de saúde deve indenizar paciente acometida por infecção hospitalar
25/01/2024
Dano moral não é devido da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando há legítima inscrição
25/01/2024
União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade
25/01/2024
Contrabando de uísque, celulares e acessórios resulta em três condenações penais
25/01/2024
Frentista dispensada de contrato temporário no dia em que comunicou gravidez deve ser indenizada
25/01/2024
Uber é condenada a reativar no aplicativo motorista desligada sem justificativa
25/01/2024
Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical
25/01/2024
Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
25/01/2024
STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
25/01/2024
Projeto amplia para 20 anos prazo para vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça
25/01/2024
Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador
25/01/2024
AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro
25/01/2024
Brasil gasta quase R$ 160 bilhões com Tribunais, equivalente a 1,6% do PIB
25/01/2024
CFOAB participa de audiências públicas do TSE sobre Eleições 2024
25/01/2024
OAB-Londrina inicia campanha para doação de materiais escolares
24/01/2024
Laboratório pagará indenização por erro em diagnóstico de câncer de mama
24/01/2024
Justiça determina o custeio de tratamento de criança autista que reside no interior em clínica da capital
24/01/2024
Mulher será indenizada após motorista de aplicativo fugir sem devolver troco de corrida
24/01/2024
Coisa julgada e preclusão são relativizadas ao surgir modificação no estado de fato
24/01/2024
Mantida condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar
24/01/2024