Oficina deve indenizar cliente por demora excessiva na entrega do veículo

TJ-MT nega recurso e mantém decisão que determinou reativação de plano de saúde de criança autista

Justiça mantém decisão que autorizou embarque de cão de apoio emocional

Justiça do Paraná valida penhora e leilão de imóveis após confirmar ciência plena dos herdeiros

Denúncias de exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023

Empresa aérea é condenada por cancelar voo em cima da hora

Mantida sentença que reduziu carga horária de trabalho para que servidora possa acompanhar o tratamento do filho autista

Determinada a reintegração de servidora da Receita Federal que pediu exoneração durante crise emocional

Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel

Moradora de União da Vitória (PR) vai receber indenização da Caixa por falha no pagamento do FGTS Emergencial

Caixa de loja de departamentos será indenizada pela restrição ao uso de banheiro

É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

STJ: Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses

Projeto torna crime manipulação de fotos e vídeos por IA para cometer violência contra a mulher

Município terá que garantir vaga em instituição para homem desassistido pela família

Ex-secretário é condenado por desviar combustível para abastecer carro particular

Justiça garante máquina que permitirá cirurgia em testemunha de Jeová sem transfusão

Concessionária indenizará homem atropelado por trem

HP é condenada a indenizar cliente por defeito em impressora

Professor será indenizado após acidente com caminhão de lixo

Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado

Homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas é condenado

TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica

Deve haver certidão de óbito no processo de execução para provar falecimento do devedor

Caixa e FNDE devem indenizar estudante de fisioterapia por falha no repasse de valores do Fies  

Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena

CEF não deve indenizar homem que perdeu dinheiro para receber US$ 1,5 mi de par romântico da Internet

Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada

Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração