STJ: Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC

Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”

Paridade de gênero nos tribunais agrega diferentes visões de mundo às decisões

Juiz aplica ‘capitalismo humanista’ e limita descontos de empréstimos consignados

Judiciário tem plano para melhorar acesso de pessoa em situação de rua à Justiça

Tribunal mantém condenação de homem que deixou cão abandonado para morrer

Réu é condenado por obscenidades na frente de mulher que passeava com cachorro 

Não se justifica atraso por ‘força maior’ em contrato firmado já durante a pandemia

Plano de saúde que interrompeu prestação de serviços indenizará dona de pet, decide TJSP

Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negar urgência em interrupção terapêutica de gravidez

DF deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública

Vizinho é condenado por abusar do volume do karaokê na madrugada

Juiz barra show de R$ 1,3 milhão de Gusttavo Lima em cidade baiana que decretou emergência pela seca

Configura infração administrativa a apresentação de diploma de curso superior falso para exercer FC

Imposto sobre produto industrializado (IPI) incide em pessoa física mesmo se for somente consumidor final

Empregado excluído do plano de saúde durante projeção do aviso prévio deve ser indenizado por danos morais

Policial militar tem vínculo de trabalho reconhecido ao prestar serviços de segurança

Projeto prevê anulação de créditos e de diplomas de alunos que fraudarem a Lei de Cotas

Projeto autoriza utilização de animais como garantia de empréstimos e financiamentos rurais

Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas

Professor que recusou café para não ficar da cor negra da aluna sofre pena por injúria qualificada

INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida

Conferência Nacional da Mulher Advogada: grupos têm desconto na inscrição

STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem

Edital do 1.º Exame Nacional da Magistratura é publicado

OAB Paraná cria comissão para providências sobre aplicação de multa à parte em caso de abandono de processo por advogado

No Planalto, OAB participa da posse de Lewandowski como ministro da Justiça

Loja deve pagar em indenização após acusar criança de furtar brinquedo

TJ-PR aprova implementação de varas empresariais regionalizadas no estado

Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada