Falta de informação sobre reconhecimento do MEC em curso gera indenização a estudante

Paciente consegue na Justiça fornecimento de medicamento não disponível no SUS

Plataforma digital é condenada a indenizar cliente por não avisar sobre alteração em data e horário de voo

Estado deverá indenizar cidadão por ilegalidade na prisão

TRF-1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de prática de discriminação e preconceito

Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”

Devedor paga dívida trabalhista e Justiça libera passaporte suspenso

Farmacêutica que aplicava injeções e testes de covid deve receber insalubridade

Projeto concede vagas preferenciais de estacionamento a pessoas com autismo

Projeto responsabiliza hospitais em casos de troca de bebês recém-nascidos

Juiz do caso Mariana Ferrer processa mais de 160 pessoas por uso de hashtag

AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

Paraná teve mais de 17 mil processos ativos envolvendo intolerância religiosa e racismo em 2023

Ex-vereadores perdem direitos políticos em condenação por extorquir empresária

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto

Empresa de smartphones deve indenizar consumidora que adquiriu aparelho com defeito

Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado

Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente

Fabricante terá de indenizar consumidora por alimento mofado

Lutador ganha indenização por uso indevido de imagem

Mulher que mora com a filha em imóvel comum não deve indenizar ex-cônjuge

Facebook é condenado a indenizar usuário que teve conta hackeada

TRF1: 9ª Turma mantém benefício de amparo assistencial por obesidade mórbida

Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho

Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado

Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos

Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro

Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida