Detran deve indenizar mulher vítima de fraude em transferência de veículo

Condomínio deverá indenizar moradora por impedi-la de usar academia

Instituição de ensino é condenada por violar Código de Defesa do Consumidor

“Sala de aula não é lugar de celulares”, cita juiz ao negar indenização por excesso de ligações

Banco não pode responder por saque indevido de benefício após falecimento do beneficiário

Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos

Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial

Consultora de vendas obtém vínculo empregatício com empresa de cosméticos

Empresa ferroviária é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo

STJ: Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória

STJ nega habeas corpus e mantém em prisão preventiva suspeito de envolvimento com terrorismo

Projeto busca agilizar investigação de crime contra a vida de criança e adolescente

Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo

Justiça condena Cooperativa de Crédito a indenizar agricultor por falha em renovação de seguro

Juiz condena servidor que usou ônibus escolar para transportar caminhoneiros grevistas 

Sem empossar aprovados em concurso público, município não poderá contratar temporários

Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa

Decisão ratifica obrigação de plano de saúde em fornecer tratamento para depressão profunda

Judiciário determina que Município e Estado do Paraná forneçam Canabidiol a paciente de sete anos de idade que tem indicação médica

Candidato que figura em processo de improbidade não transitado em julgado tem direito à posse em cargo público

Caixa Econômica deverá reembolsar mutuário de diferenças pagas a maior sob pena de enriquecimento sem causa

INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência

TRF-3 confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico

Por decisão judicial, curso de soroterapia em Foz do Iguaçu é cancelado após pedido do CRM/PR

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas 

Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória

Havan e Luciano Hang são condenados por assédio eleitoral

STJ: Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)

Projeto permite que profissionais não inscritos na OAB integrem sociedade de advogados

Projeto autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes