Criança com TEA consegue acesso ao medicamento canabidiol

INSS deve pagar indenização por danos morais a médica perita após agressão em local de trabalho

TRF-1 mantém decisão favorável à Caixa Econômica Federal e incorporadora em caso de cobrança de “juros de obra”

Empresa aérea é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios

Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização

Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia

Flávio Dino toma posse como ministro do STF

Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet

Proposta fixa prazo para recebimento de notificação da multa de trânsito

Por quebra do dever de parcialidade, desembargadora é punida com disponibilidade por dois anos

Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência

OAB acompanha caso de advogada presa durante sessão de Câmara Municipal

Justiça condena dupla por invasão de sistemas informatizados de banco e extorsão

Novacap deve indenizar motorista que teve veículo danificado em queda de árvore

Criança autista se machuca em escola e deve ser indenizada 

Justiça nega pedido de aposentadoria a homem capaz de trabalhar

Defensor Dativo garante direito a remuneração em execução de sentença

Justiça interdita quatro academias de ginástica irregulares

Mulheres atendidas pela Defensoria Pública conquistam, pela primeira vez no Brasil, remição de pena por trabalho doméstico

Juiz impede advogado com procuração de receber R$ 591 e intima parte

Revogada a aposentadoria por idade rural de servidora que não conseguiu comprovar tempo de contribuição

Em caso de golpe com uso de senha, banco só deve restituir valor que excede limite de saque

Segurado do INSS garante direito ao recebimento do benefício

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Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador

Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista

STJ: Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento

Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

Câmara aprova urgência a projeto que muda registro de imóveis

Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal