Justiça Federal confirma decisão que nega autorização para compra de arma a homem com histórico de violência doméstica

Justiça condena aposentado por agir de má-fé contra banco

Mulher afirma ser filha de Silvio Santos e leva invertida da Justiça

É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo

Duas famílias obtêm o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência

Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

Sentença confirma justa causa de cuidadora dispensada por maus-tratos em residência terapêutica

Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica

STJ: Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

Projeto permite ao juiz citar acusado, durante audiência de custódia, por outros processos

Projeto concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica

STF vai pacificar polêmica sobre vínculo de trabalho por aplicativo

Evolução e protagonismo da advogada serão foco de Conferência da Mulher da OAB

Vitória da Advocacia: inexiste proibição à comunicação entre advogados, decide STF em pedido da OAB

CF e seccionais representam delegado da PF por abuso de autoridade

Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens

Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia

Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações

Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica

Mantida decisão que condenou diretor de escola a indenizar aluna por importunação sexual

Idoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante

TJ-SP mantém condenação por venda de certificado falso de vacina contra Covid-19

Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário

TJ-SP: Justiça condena sete empresas e seis pessoas por improbidade administrativa após acidente no canteiro de obras da Linha 4-Amarela

Distrito Federal deve indenizar gestante por sucessivos erros médicos

Homem é condenado por descumprir medida protetiva, roubar e perseguir ex-companheira

Resort deve indenizar família por intoxicação alimentar durante hospedagem

Decisão judicial garante cirurgia reparadora a paciente de plano de saúde

TJ-SP ordena redução de pensão alimentícia após constatar valor excessivo

Companhia aérea deve indenizar passageira por sumiço de bagagem